The First Decade of Annual Judiciary Goals:
a view from CNJ´s Ex-Councilors at the State Courts
DOI:
https://doi.org/10.20401/rasi.8.1.611Keywords:
Judiciary Branch; National Council of Justice; State Justice; Goals.Abstract
The objective of this study is to analyze the adoption of annual goals in the segment of State Justice, from 2004 to 2013, from the perspective of ex-councilors. The main questions were: What are the procedures generated with the adoption of annual goals for the Judiciary by the CNJ? What positive or negative perspective was the attempt to unify such different contexts that were experienced in each of the State Courts? Twenty ex-councilors were interviewed, adopting thematic analysis. The categories established for analysis were related to the goals (internal organization, control, deadlines) or the centralization (standardization of procedures, local context) of the state courts. There is a greater awareness of the importance of using management tools to obtain more satisfactory results by the courts. Among the most cited management tools are those involving the centralization category (strategic planning, goals and data collection). A managerial look was also obtained by reinforcing efforts to promote efficiency by reducing deviations and monitoring data. The three categories identified with the interviews stand out, namely: i) late disclosure in relation to budget definition; ii) the absence of commitment; iii) the need for the figure of the Judicial Manager.
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References
ABDALLA, M. M.; OLIVEIRA, L. G. L.; AZEVEDO, C. E. F.; GONZALEZ, R. K. Quality in qualitative organizational research: types of triangulation as a methodological alternative. Administração: Ensino e Pesquisa. v. 19, n. 1, p. 66-98, 2018.
AMB - ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS BRASILEIROS. Magistrados brasileiros: caracterização e opiniões. Brasília: AMB, 2005. Disponível em: http://www.amb.com.br/portal/docs/noticias/PesquisaAMB2005.pdf. Acesso em: 18 fev. 2021.
ALVARENGA, K. Y. Gestão estratégica do Poder Judiciário: as políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça no período de 2005-2013. Monografia (Especialização em Gestão Estratégica) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
AZEVEDO, J. S. F. A implantação da gestão estratégica no Judiciário brasileiro. Monografia de Especialização em Gestão Estratégica de Organizações com ênfase no Balanced Scorecard. Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010.
BAGATINI, J. Conselho Nacional de Justiça: um controle administrativo do Poder Judiciário? Revista Jurídica Unirondon, v. 10, p. 57-77, 2011.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BOUCKAERT, G.; BALK, W. Public productivity measurements: diseases and cures. Public Productivity & Management, v. 15, n. 2, p. 229-235, 1991.
CALHAO, A. E. P. O princípio da eficiência na administração da Justiça. São Paulo: RCS Editora, 2007.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Corregedoria Nacional de Justiça: relatório final de atividades biênio 2005-2007. Brasília: CNJ, 2007.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2020: ano base 2019. Brasília: CNJ, 2020.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 195, de 03 de junho de 2014. Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. Brasília: TJDFT, 2014.
CRESWELL, J. W. Research design: qualitative, quantitative and mixed methods approaches. London: Sage, 2009.
DOMENICO, S. M. R. Análise temática. In: BRUNSTEIN, J., GODOY, A. S., BRITO, E. P. Z.; ARRUDA, E. J. M, FILHO. (org.). Análise de dados qualitativo em pesquisa: múltiplos usos em administração. São Paulo: Mackenzie, 2020. cap. 3
FALCÃO, J. O Judiciário segundo os brasileiros. In: GUERRA, S. (org.). Transformações do Estado e do direito: novos rumos para o Poder Judiciário. Rio de Janeiro: FGV, 2009. v. 1, cap. 1, p. 13-30.
FALCÃO, J.; OLIVEIRA, L. F. O STF e a agenda pública nacional: de outro desconhecido a supremo protagonista? Lua Nova, v. 88, p. 429-469, 2013.
FALCÃO, J.; RANGEL, T. A indicação de magistrados e cidadãos para o Conselho Nacional de Justiça. In: COSTA, J. A. F.; ANDRADE, J. M. A.; MATSUO, A. M. H. (org). Direito: teoria e experiência – estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 701-715.
FRAGALE FILHO, R. S. Poder Judiciário: os riscos de uma agenda quantitativa. In: COUTINHO, J. N. M.; MORAIS, J. L. B.; STRECK, L. L. (org.). Estudos constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
FRAGALE FILHO, R. S. O Conselho Nacional de Justiça e seus possíveis impactos institucionais. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 35., 2011. Caxambu. Anais [...]., Caxambu, 35, 2011. p. 1-23.
FRAGALE FILHO, R. S. Conselho Nacional de Justiça: desenho institucional, construção de agenda e processo decisório. Dados. v. 56, n. 4, p. 975-1007, 2013.
FREITAS, D. A. P.; FREITAS, V. P. (org.). Direito e administração da justiça. Curitiba, Juruá, 2006.
FREITAS, V. P. Revista IBRAJUS 1 – Poder Judiciário e Administração da Justiça. Curitiba, Juruá, 2008.
GLICK, H. R. Courts, politics, and justice. New York: McGraw-Hill, 1983.
GONÇALVES, J. E. L. (Org.). A construção do novo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Vol. I. São Paulo: Plêiade, 2007a.
GONÇALVES, J. E. L. (Org.). A construção do novo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Vol. II. São Paulo: Plêiade, 2007b.
KARASIN, S.; RODOVALHO, M. F. T. Contradições do Poder Judiciário brasileiro. GV Executivo, v. 11, n. 2, p. 82, 2012.
KIM, R. P.; SILVA, F. A. G. A gestão estratégica no Poder Judiciário e seus avanços nos 15 anos do Conselho Nacional de Justiça. Revista CNJ, [S. l.], v. 4, n. 1, 207-218, 2020.
LEWANDOWSKI, R.; NALINI, J. R. (org.). O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário: homenagem aos 10 anos do CNJ. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
NOGUEIRA, J. M. M. A Gestão do Poder Judiciário: uma análise do sistema de mensuração de desempenho do Judiciário Brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.
NOGUEIRA, J. M. M. A ausência do Poder Judiciário enquanto objeto de estudo da Administração Pública brasileira. Díke – Revista eletrônica da ESMEC, v. 1, n. 1, p. 1-17, 2011.
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Pesquisa: o que pensa o brasileiro sobre a Justiça. Notícias. 10 de nov. 2003. Disponível em: http://www.oab.org.br/noticia/1398/pesquisa-o-que-pensa-o-brasileiro-sobre-a-justica. Acesso em: 18 fev. 2021.
OLIVEIRA, L. G. L. Dez anos de CNJ: reflexões o envolvimento com a melhoria da eficiência do Judiciário brasileiro. Revista do Serviço Público, v. 68, n. 3, p. 631-656, 2017.
OLIVEIRA, L. G. L.; NOGUEIRA, J. M. M.; PIMENTEL, T. A. B. A continuidade da ausência do Poder Judiciário como objeto de estudos na administração pública brasileira: um levantamento de 2009 a 2017. Revista Controle, Doutrinas e Artigos, v. 16, n. 2, p. 75-100, 2018.
OLIVEIRA, L. G. L.; PONTES, D. S.; SOARES, M. N. M. A atuação da Assessoria de Planejamento do TJCE na revisão e acompanhamento do Plano Estratégico do Judiciário cearense. Themis – Revista da ESMEC, v. 12, p. 355-373, 2014.
PELEJA JUNIOR, A. V. Conselho Nacional de Justiça e a magistratura brasileira. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011.
RODOVALHO, M. F. T. A Reforma do Poder Judiciário: análise do papel do STF e do CNJ. São Paulo: Atlas, 2014.
SADEK, M. T. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, v. 18 n. 51, p. 19-101, 2004.
SADEK, M. T. Magistrados: uma imagem em movimento. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
SADEK, M. T.; ARANTES, R. B. Introdução. In: SADEK, M. T. (org.). Reforma do Judiciário. Rio de Janeiro: Centro Eldestein de Pesquisas Sociais, 2010.
SADEK, M. T.; OLIVEIRA, F. L. Estudos, pesquisas e dados em Justiça. In: OLIVEIRA, F. L. (org.). Justiça em foco: estudos empíricos. Rio de Janeiro: FGV, p. 15-62, 2012.
SAMPAIO, J. A. L. O Conselho Nacional de Justiça e a independência do Judiciário. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SANTOS, A. M.; DA ROS, L. Caminhos que levam à corte: carreiras e padrões de recrutamento dos ministros dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário brasileiro (1829-2006). Revista Sociologia e Política, v. 16, n. 3, p. 131-149, 2008.
STOCO, R.; PENALVA, J. (org.). Dez anos de Reforma do Judiciário e o nascimento do Conselho Nacional de Justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
THIRY-CHERQUES, H. R. Métodos estruturalistas: pesquisas em ciência de gestão. São Paulo: Atlas, 2008.
THIRY-CHERQUES, H. R. Saturação em pesquisa qualitativa: estimativa empírica de dimensionamento. Revista Brasileira de Pesquisa de Marketing, Opinião e Mídia, v. 3.p. 20-27, 2009.
VIEIRA, L. J. M.; PINHEIRO, I. A. Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para a Gestão do Poder Judiciário. ENCONTRO NACIONAL DA ANPAD, 32., 2008. Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de janeiro: 32, 2008. p. 1-7.
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